É a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil. A última instância para o julgamento de matérias constitucionais. É um órgão publico onde se concentra a cúpula do poder Judiciário e a guarda da Constituição. Entre suas atribuições, cabe o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. O texto refere-se ao: