Medicamentos retinoides de uso sistêmico e imunossupressores poderão ser prescritos por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou no Conselho Regional de Odontologia.

Medicamentos entorpecentes deverão ser prescritos em Notificação de Receita “B”, de cor azul.

A prescrição de medicamentos à base de substâncias antirretrovirais poderá conter, no máximo, três substâncias em cada receita e só poderá ser aviada ou dispensada nas farmácias do Sistema Único de Saúde, em formulário próprio estabelecido pelo programa de DST/AIDS.

Medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes podem ser prescritos para, no máximo, 90 dias de tratamento.

É proibida a manipulação da substância isotretinoína na preparação de medicamentos de uso tópico.