é instrumento de ação do SUS, auxiliando no tratamento e controle da maioria das patologias prevalentes no país.

é base para o registro de medicamentos genéricos e similares no país.

torna obrigatória a adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas.

é base para o credenciamento de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares na rede privada de saúde.

se trata do conjunto de medicamentos voltados para a assistência hospitalar, ajustado às doenças crônicas da população.