Questão 3095220

3095220 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: TCM-SP

Provas:

O Regimento Interno é a norma que fixa as regras de organização interna e processual do Tribunal de Contas.

Sua alteração deve ser feita

pelo Tribunal Pleno, composto pelos cinco conselheiros, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal.

pelas Câmaras Julgadoras, que votarão, cada uma, em duas sessões.

pela Câmara Municipal, mediante projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Contas.

pelo Tribunal Pleno, no exercício de competência atribuída pelo próprio Regimento.

pela Câmara Municipal, mediante projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo.

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