673505
Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE
Provas:
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o item que se segue.
A alienação é uma modalidade especial de licitação. Ante interesse público devidamente justificado e avaliação prévia, os bens da administração pública podem, se submetidos à alienação, assumir destinação econômica.