Questão 1220986

1220986 Ano: 2008
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.

A lei de combate ao crime organizado admite a infiltração de agentes de polícia ou de inteligência na quadrilha investigada.

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa.

Constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a tortura.

Constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.

A pena do crime de tortura é aumentada se o crime é cometido mediante seqüestro.

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