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Respondida
657925
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
MPE-RS
Orgão:
MPE-RS
Provas:
Engenheiro Civil
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Rio Grande do Sul - RS
Lei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis
Relativamente aos direitos dos servidores públicos civis do Estado, é
INCORRETO
afirmar que
A
os direitos previstos na Constituição Federal relativamente aos servidores públicos se aplicam aos servidores públicos estaduais.
B
a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.
C
o repouso semanal remunerado deve ser sempre aos domingos.
D
a remuneração do trabalho extraordinário deve ser superior, no mínimo em cinquenta por cento, à do normal.
E
é proibida qualquer diferença de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
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