Magna Concursos
3564189 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
Provas:

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.

A caducidade é uma forma de extinção da concessão de serviços públicos, podendo ser declarada pelo concedente a qualquer momento e prescinde de motivação.

 

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