Questão 3875833

3875833 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-1

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Em turma recursal dos Juizados Especiais Federais, um acórdão afastou tese firmada em recurso repetitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma parte avalia requerer a observância e a aplicação dessa tese pela via da “reclamação”. Sobre a via correta a ser utilizada, é correto afirmar que:

Cabe a “reclamação”, desde que dirigida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para obrigar a turma recursal a seguir a tese firmada em recurso repetitivo.

Cabe a “reclamação”, desde que dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF), para obrigar a turma recursal a seguir a tese firmada em recurso repetitivo.

Cabe a “reclamação”, desde que dirigida à Presidência do Tribunal Regional Federal (TRF), requerendo a uniformização do entendimento da tese firmada em recurso repetitivo.

A via adequada será o recurso, seja ele qual for, conforme o caso concreto, cabível contra a decisão a qual se deseja aplicar a tese. A solução pensada pela parte “reclamação” não serve ao caso narrado.

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