3952013
Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
O art. 257 do CTB disciplina responsabilidade
administrativa, distribuindo-a entre condutor,
proprietário e, em casos específicos, pessoa jurídica. A
jurisprudência do STJ admite solidariedade do
proprietário na ausência de identificação do condutor,
reconhecendo a lógica sancionatória própria.
Considerando esse regime, qual proposição está
correta?