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1813791 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFES
Orgão: UFES

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 208, inciso V, expressa que é dever do Estado garantir o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. Sobre o ingresso no ensino superior no Brasil, analise as afirmativas abaixo.

I. O ingresso no ensino superior não admite qualquer discriminação de raça, de sexo, de idioma, de religião, de condições econômicas, culturais e sociais e de incapacidades físicas.

II. O sistema de ingresso no ensino superior público, mesmo com o sistema de cotas, é baseado no mérito do candidato.

III. O ingresso no ensino superior está vinculado à renda: ingressam somente aqueles que têm maior poder aquisitivo.

IV. O sistema de cotas permite que os alunos cotistas não precisem realizar nenhum processo seletivo baseado no mérito, já que sua inclusão na universidade dá-se de forma automática.

É CORRETO o que se afirma em

 

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