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2680386 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEJUSP-MG
De acordo com os termos da Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
 

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