A alegação de coisa julgada pode ser feita pelo réu a qualquer tempo.

A resolução de questão prejudicial só faz coisa julgada se a parte o requerer, se o juiz for competente em razão da matéria e a questão prejudicial constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Os motivos e a verdade dos fatos, estabelecidos como fundamento da sentença, fazem coisa julgada.

Uma vez acolhida a alegação de coisa julgada, o processo é extinto com resolução de mérito.

Em hipótese alguma a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.