Magna Concursos
3280189 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: IPREM

Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

 

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