O artigo 198 da constituição federal descreve a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos como uma das diretrizes do SUS.

O artigo 198 determina aos gestores locais do sistema único de saúde, que estes só poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público municipal.

O artigo 200 discorre que compete ao SUS a formação de recursos humanos na área de saúde.

O artigo 197 determina que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.