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Respondida
1432175
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
DECEx
Orgão:
EsFCEx
Provas:
CFO-QC - Contabilidade
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Planejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)
A respeito da Reserva de Contingência, contemplada nos Orçamentos, marque a opção correta.
A
Deve constar do Relatório de Gestão Fiscal.
B
Seu montante deve ser definido com base nas Receitas Correntes.
C
Sua forma de utilização e montante devem ser estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO.
D
Não poderá ser usada como fonte de recursos para cobertura de Créditos Adicionais.
E
Deve ser destinada ao pagamento de Restos a Pagar que excederam o as disponibilidades de Caixa.
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