Magna Concursos
3661486 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ
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Uma autarquia federal instaurou processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na execução de um contrato de prestação de serviços. Durante o procedimento, o gestor do órgão decidiu não notificar a empresa contratada sobre a instauração do processo, alegando que isso poderia prejudicar a eficiência da investigação. Concluiu o processo administrativo, aplicando e executando a sanção à empresa exclusivamente com base nas provas coletadas de ofício, sem a oitiva da contratada nas fases anteriores.
Sobre a situação apresentada, considerando os princípios do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
 

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