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817690 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

Tendo em vista o patrimônio público e suas mutações, analise as afirmações abaixo e assinale-as com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Quanto à natureza das compras predominantemente realizadas pelas universidades, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – Lei nº 12.462/11 – é mais adequado do que o da Lei nº 8.666/93.

( ) Quanto aos seus bens imóveis, o Poder Executivo pode deles dispor conforme seus interesses e necessidades, inclusive aliená-los, independentemente de autorização legislativa.

( ) A permuta de imóveis é uma forma de alienação que, em razão de necessidades específicas da Administração, apuradas em prévio processo à parte, pode ter dispensada a licitação.

( ) Por via de regra, quando inventariados os bens móveis, entre outros aspectos, devem ser observadas a descrição e a localização dos bens, a mensuração, a respectiva avaliação e, quando conveniente, proceder aos devidos ajustes contábeis.

( ) Venda, doação e investidura, entre outros, são espécies do gênero alienação.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

 

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