De acordo com a Lei n° 8.080 de 1990, “igualdade na assistência à saúde em função de situação de risco e condições de vida e saúde”, representa o princípio da:
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De acordo com a Lei n° 8.080 de 1990, “igualdade na assistência à saúde em função de situação de risco e condições de vida e saúde”, representa o princípio da: