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Respondida
2939524
Ano:
2023
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
UFRJ
Orgão:
UFRJ
Provas:
Assistente Social
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Em relação à Política Nacional de Saúde Mental, marque a opção correta:
A
Conseguiu evitar que retrocessos ocorressem na assistência, como, por exemplo, a introdução formal das Comunidades Terapêuticas e dos Hospitais Psiquiátricos como integrantes da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial).
B
As pautas defendidas pelos movimentos de Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial começam a se materializar, assumindo hegemonia no âmbito institucional e na transformação da assistência às pessoas em sofrimento psíquico, a partir dos anos 2000.
C
A Política Nacional de Saúde Mental foi assumida oficialmente como política de Estado para o campo em questão em 2001, com a promulgação da lei nº 10.216.
D
É responsabilidade da família a assistência e a promoção de ações de saúde, com a devida participação do Estado, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde.
E
Em 2018 ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental da Assistência Psiquiátrica. O grupo, em questão, manifesta-se a favor dos princípios da Reforma Psiquiatra e Luta Antimanicomial e coloca-se contrário aos desmontes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
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