Até 35 (trinta e cinco) anos nos contratos sem investimentos, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

Até 15 (quinze) anos nos contratos sem investimentos.

Até 10 (dez) anos nos contratos sem investimentos.

Até 5 (cinco) anos nos contratos com investimentos.