Magna Concursos
1989802 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OPGP
Orgão: Pref. Valparaíso-SP
Provas:

Compete processar e julgar, originariamente:

I. As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

II. A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

III. A extradição solicitada por Estado estrangeiro.

IV. Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Assinale a alternativa correta e na ordem das afirmativas:

 

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