- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de Justiça
Compete processar e julgar, originariamente:
I. As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
II. A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
III. A extradição solicitada por Estado estrangeiro.
IV. Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Assinale a alternativa correta e na ordem das afirmativas:
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