Questão 3297258

3297258 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

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Administrador Público
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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Nos termos do Art. 11 da Lei n. 14.133 de 2021, um dos objetivos do processo licitatório é

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

promover contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável.

permitir que o agente público tolere situações que comprometam o caráter competitivo do processo licitatório.

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