Quanto ao Sistema Patrimonial utilizado pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, pode-se afirmar que suas contas são utilizadas para elaborar apenas o balanço patrimonial.

Conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas pode ser definido como planificação imediata e futura dos atos e fatos contábeis de uma unidade gestora.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), pode-se afirmar que o Sistema Orçamentário constitui-se de um grupo de contas que representam bens e direitos.

Com base nos conceitos constantes na Resolução CFC nº 750/93, alterada pela resolução CFC nº 1.282/10, o Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos no momento do recebimento ou pagamento.

Conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas pode ser definido como estrutura básica da escrituração contábil que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis.