Qualquer pessoa é obrigada, em qualquer circunstância, a prestar auxílio a quem estiver em perigo de vida no mar e nos portos.

A palavra "Imediato" é empregada, especificamente, para designar a pessoa que comanda e que é responsável pela embarcação, seus passageiros e tripulantes, pela carga e pela disciplina a bordo.

Ao tomar conhecimento de vida humana em perigo no mar, nos portos ou nas vias navegáveis interiores, o Comandante de uma embarcação deverá dirigir-se ao próximo porto da escala e informar o fato à Capitânia dos Portos mais próxima.

A palavra "ajuda" tem o mesmo significado que a expressão "busca e salvamento".

A obrigação de prestar auxilio cessa desde que o obrigado tenha conhecimento de que este serviço não é mais necessário, ou quando dispensado pelo comandante da embarcação ou pela Autoridade Naval.