Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
Sobre o disposto na Lei nº 9.609/1998 - Lei do Software, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a reprodução, mesmo que em um só exemplar de cópia legitimamente adquirida, que se destine à cópia de salvaguarda ou armazenamento eletrônico.
( ) Não constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão.
( ) A integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, pode ocorrer desde que para o uso exclusivo de quem a promoveu.