O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe que o trânsito, de qualquer natureza, nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, são regidas por esse Código. De acordo com essa legislação, que regula a circulação de veículos e pedestres, no seu Art. 61, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Porém, onde não existir a sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida nas vias rurais, classificadas como rodovias de pista simples, será