Magna Concursos
784857 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.

A lei em questão prevê a possibilidade de concessão formal de elogio a servidor, bem como a premiação dele pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que fomentem a eficiência no serviço público.

 

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