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Respondida
252106
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-AL
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Organização do Estado
Organização do Estado: Estados
Considerando os limites à auto-organização dos Estados- membros, as Constituições estaduais podem
A
reduzir o rol das garantias da magistratura estadual previstas na Constituição da República.
B
determinar que os Tribunais de Contas Estaduais sejam compostos por mais de sete Conselheiros.
C
estabelecer a possibilidade de edição de medida provisória estadual.
D
vedar a iniciativa legislativa aos Tribunais de Justiça.
E
reduzir o rol de direitos sociais previstos na Constituição da República.
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