Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

III. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

Estão CORRETOS: