Art. 38 - Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

§ 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

I. No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de onze anos.

II. No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos.

III. No nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

Com base na Lei nº 9.394/1996, indique abaixo a alternativa correta.