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Respondida
3977684
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IBAM
Orgão:
Pref. Arapiraca-AL
Provas:
Secretário Escolar
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Legislação
O conjunto de providências que confere validade ao calendário escolar e aos resultados finais no encerramento do ano letivo verifica-se na seguinte alternativa:
A
Observância de no mínimo 200 dias letivos e carga horária anual mínima, consolidação em atas de conselho e/ou encerramento assinadas, publicação dos resultados conforme norma do sistema de ensino.
B
Observância de no mínimo 220 dias letivos e carga horária anual mínima, consolidação em atas de conselho e/ou encerramento assinadas, publicação dos resultados conforme norma do sistema de ensino.
C
Observância de no mínimo 200 dias letivos e carga horária anual mínima, consolidação em atas e publicação dos resultados, dispensando aprovação do sistema de ensino quando houver divergência com o calendário estadual.
D
Observância de no mínimo 200 dias letivos e carga horária anual mínima, consolidação em atas de conselho e/ou encerramento assinadas, publicação dos resultados conforme norma do sistema de ensino e replicação automática do calendário do ano anterior.
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