A desigualdade de gênero e raça trata-se da assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres em geral e os demais segmentos sociais.

A sociedade civil assegurará exclusivamente a atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.

O Estado implementará ações de ressocialização e proteção das juventudes em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social, nos termos do Código de Menores.

Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

Os programas de ações antidiscriminatórias constituir-se-ão em políticas sociais destinadas a reparar as desigualdades adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país.