Questão 902307

902307 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

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CPC 1973

Direito Processual Civil

A respeito dos títulos executivos, é correto afirmar que

o contrato de seguro contra acidentes pessoais só constitui título executivo extrajudicial se estiver assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

a execução de títulos executivos judiciais oriundos de país estrangeiro depende de prévia homologação judicial pelo Superior Tribunal de Justiça.

o documento público assinado pelo devedor só tem eficácia de título executivo extrajudicial se tiver sido formalizado através de escritura pública.

o instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores com poderes para transacionar só é título executivo se tiver sido homologado judicialmente.

o instrumento de confissão de dívida originário de contrato de abertura de crédito não constitui título executivo extrajudicial.

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