2909815
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaguariaíva-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaguariaíva-PR
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)
O adolescente privado de liberdade em decorrência de
medida de internação está sujeito a certas restrições, mas
também tem determinados direitos decorrentes dessa
condição. Nos termos da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da
Criança e do Adolescente, sobre a incomunicabilidade, é
CORRETO afirmar que: