Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique obediência e/ou observância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Considera-se infração disciplinar a observância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.

Responde pela infração quem a cometer ou concorrer para a sua prática, ou dela obtiver benefício, quando cometida por outrem.

Consiste em censura a repreensão que não será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

São da alçada do Conselho Federal de Enfermagem e serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem, as penalidades referentes à advertência verbal, à multa, à censura e à suspensão do exercício profissional.