Institui o Estatuto dos Museus e cria o Instituto Brasileiro de Museus.

Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural e cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso do Museu da República Honestino Guimarães à União e institui o Estatuto dos Museus.

Dispões sobre a regulamentação da profissão do Museólogo e institui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus.