Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.

Cabe, à Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ente federativo, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.