Questão 834512

834512 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG

Provas:

No exercício da sua função, o analista de controle externo

poderá, motivadamente, invocar a reserva administrativa do possível quando não puder fazer determinado empreendimento.

levará o ato administrativo à anulação caso o tenha realizado com abuso de poder.

terá de restituir diretamente o particular contra o qual tiver cometido ato caracterizado como abuso de poder.

tem a opção de utilizar ou dispensar o poder administrativo para agir.

poderá renunciar, em caso concreto, ao poder-dever de agir na hipótese de omissão específica.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta