a sujeição por dívida, a servidão, o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados.

a retenção de documentos ou objetos pessoais da criança, com o fim de retê-la no local de trabalho.

a utilização, a demanda e a oferta de criança para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas.

a utilização, o recrutamento e a oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de entorpecentes conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes.

os trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são suscetíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.