- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Os Benefícios Eventuais têm finalidade de atender aos fins sociais e às exigências do bem comum. Esses foram instituídos pela LOAS (art. 22) e regulamentados pelo Decreto n. 1.330/1994. Dessa forma, identifique nas alternativas a seguir exemplos de Benefícios Eventuais.