Magna Concursos
1162337 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEPLAG-DF
Provas:
Entre as competências do Conselho Tutelar, está a de fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Caso seja constatada a falta ou a carência de recursos materiais da família responsável legalmente pelo menor, deverá o conselheiro comunicar o fato à autoridade competente. Assinale a alternativa correta em relação a esse comunicado.

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