É órgão vinculado ao Ministério Público Estadual, sendo os Procuradores de Contas todos escolhidos dentre os Promotores e Procuradores de Justiça.

O Ministério Público Especial compõe-se de 3 (três) Procuradores de Contas, nomeados pelo Presidente do Tribunal de Contas, entre brasileiros, bacharéis em direito, aprovados em concurso público de provas e títulos.

O chefe é o Procurador Geral que será nomeado pelo Governador, dentre os Procuradores de Contas e integrantes da carreira, para exercer mandato de dois anos.