3717652
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
Provas:
Nos termos do art. 41, § 3º, da Constituição Federal
de 1988, o servidor estável, quando tiver seu cargo extinto ou declarado desnecessário:
