Questão 1384503

1384503 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Relativamente à aplicação das normas constitucionais definidoras de direitos e deveres individuais e coletivos, contidas no art 5º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

em nenhuma hipótese podem ser aplicadas, por exemplo, a turistas

aplicam-se exclusivamente brasileiros e estrangeiros residentes em nosso território

destinam-se apenas aos brasileiros aqui residentes;

sua aplicabilidade depende, de regra, de leis regulamentadoras, por não possuírem aplicabilidade imediata.

possuem, de regra, aplicação imediata, e podem, em certos casos, ser aplicadas também a estrangeiros não -residentes

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