A porta de entrada exclusiva do usuário é a atenção primaria, sendo assim, os serviços de urgência e emergência não constituem uma porta de entrada.

O usuário deve obedecer ao fluxo dos serviços para ser atendido, devendo ser proibido o atendimento em outros locais ao desobedecer ao fluxo.

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.

Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, não serão referenciados pelas Portas de Entrada.

Os entes federativos não poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.