De acordo com o REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E DE CONTRATOS DO SISTEMA SEBRAE, a modalidade de licitação denominada PREGÃO é assim definida: modalidade de licitação entre quaisquer interessados para aquisição de bens e serviços, qualquer que seja o valor estimado da contratação realizado em sessão pública, podendo ser presencial, com propostas impressas e lances verbais, ou no ambiente Internet, com propostas e lances eletrônicos, vedada a sua utilização para contratação de obras e serviços de engenharia.