A tutela exercida pelo IPHAN limita-se ao objeto físico tombado, não abrangendo áreas vizinhas ou elementos do entorno.

Intervenções em bens tombados devem preservar valores históricos, artísticos, paisagísticos e morfológicos, considerando o conjunto e sua ambiência, de modo a evitar descaracterizações e prejuízo à leitura do bem cultural.

Obras em bens tombados permitem substituições integrais de materiais e elementos originais, desde que a nova solução atenda às necessidades funcionais atuais.

A preservação patrimonial restringe-se aos aspectos arquitetônicos, não incluindo paisagem, memória ou outros bens imateriais.

A atuação do IPHAN concentra-se exclusivamente em bens arqueológicos federais, não abrangendo edificações, conjuntos urbanos ou manifestações culturais registradas.