Questão 84720

84720 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

Quanto ao débito fiscal não liquidado na data do vencimento, pode-se dizer que

Fica sujeito à correção monetária, juros de mora, multa de mora e acréscimo financeiro.

Pode ser parcelado enquanto a dívida não estiver inscrita e ajuizada, mas não após o ajuizamento da execução fiscal.

Pode ser parcelado, com limite ao número máximo de parcelas e quantidade de parcelamentos por estabelecimento, determinados por decreto.

Fica sujeito à correção monetária por 30 dias e juro de mora, após esse período.

Pode ser inscrito somente após a notificação pessoal do contribuinte.

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