Não se concederá a dispensa de serviço a discentes, durante o período letivo, nem a militar, durante o período de manobras ou em situações extraordinárias, salvo por motivo de força maior.

Para o agraciamento com comendas concedidas pela Instituição, o militar deverá possuir ficha de alterações exemplar, sem registros de aspectos negativos, constando aspectos fundamentais de hierarquia e disciplina.

A decisão sobre a concessão da menção elogiosa escrita é atribuição inerente ao Comandante da Unidade, sendo dispensada a manifestação do CEDMU.

Em caso de dúvidas que inviabilizem a formação de juízo de valor por parte dos membros do CEDMU, o Presidente retornará toda a documentação ao Comandante da Unidade, solicitando providências para que sejam complementadas informações ou realizadas diligências complementares, solicitação esta que não poderá ser renovada.